Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201959970Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa incorreta:1457941201959970Ano: 2016Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Marcação - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaSobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa incorreta: AConstitui circunstância agravante a ser observada na segunda fase de fixação da pena, o fato de ter o sujeito ativo (funcionário público) praticado crime contra a administração em geral, quando for ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta. BNa hipótese da pratica do crime de peculato culposo, se o sujeito ativo da conduta proceder com a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, fará jus o agente a prolação de sentença declaratória de extinção da punibilidade em seu favor. CO dispositivo penal que trata do crime de concussão prevê a figura do excesso de exação, sendo esta praticada quando o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, não autorizado pela lei. DO funcionário que esteja no gozo de férias, fora de suas funções, pode figurar como sujeito ativo do crime corrupção passiva, desde que solicite ou receba, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de sua função. EO funcionário público quando deixa de praticar ato de ofício cedendo a pedido de outrem, pratica o crime de corrupção passiva privilegiada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124944Direito PenalJoão, pessoa imputável, decidiu ir a um show de música clássica. Os responsáveis pela a organização do evento musical anunciaram que apenas seria admi...Questão 457941200271263Direito PenalEm um caso que chocou a população de Queimadas-PB, um motorista embriagado causou um acidente que resultou na morte de um pedestre. Durante o julgamen...Questão 457941200387670Direito PenalSobre o conceito de crime no Direito Penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200929575Direito PenalSobre a aplicação da lei penal no tempo, qual das alternativas está correta?Questão 457941201118715Direito PenalNo contexto da legislação penal e processual penal brasileira, avalie as afirmativas abaixo: 1. O Código Penal Brasileiro prevê que a tentativa de cri...Questão 457941201273801Direito PenalSobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta:Questão 457941201339815Direito PenalNo pertinente a ilicitude (antijuridicidade), assinale a alternativa correta:Questão 457941201486959Direito PenalO Sistema Nacional de Armas (SINARM), regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento, é responsável por funções específicas relacionadas ao controle de a...Questão 457941201666092Direito PenalO registro de armas no Brasil exige atendimento a requisitos legais rigorosos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma exigência para o...Questão 457941202034365Direito PenalUm servidor público em Queimadas-PB é acusado de receber propina para agilizar a tramitação de processos administrativos. Durante a investigação, fora...