///
No tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende que a compulsoriedade do recolhimento ...
A respeito das Competências dos Municípios, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que a Constituição Federal dispõe, sobre o meio ambiente, que
No sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base...
Segundo a Constituição Federal do Brasil, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, esta...
Suponha que os Municípios X, Y e Z possuem localização limítrofe e têm a intenção de instituir uma região metropolitana. O Município X solicita que o ...
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada p...
A Carta Magna estabelece que nenhuma pena passará da pessoa do condenado,
São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,
A Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, disciplina que