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Q: Indique a assertiva CORRETA entre os itens seguintes:

A) A teor do artigo 68 do Código Penal, que estabelece o sistema trifásico de aplicação da pena, é possível a compensação de circunstâncias judiciais com circunstâncias legais. | B) A detração de que trata o Código Penal não se aplica à medida de segurança, sendo inviável o cômputo de internação provisória para antecipação da liberação ou da realização do exame de averiguação de periculosidade. | C) Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior se, entre a data do trânsito em julgado e a infração posterior, tiver decorrido período de tempo superior a 05 (cinco) anos. | D) O critério para dosar-se o aumento de pena no crime continuado é o do maior ou menor grau de reprovação da conduta ao agente. | E) A teoria da prevenção especial negativa tem por finalidade essencial evitar a reincidência do agente.

457941201960016

Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal

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