Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do Estado garantir a disponibilidade de acesso à
Educação Básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade,
de forma gratuita, inclusive para todos os que a ela não tiveram
acesso na idade própria.
II. No Ensino Fundamental, é vedada a inclusão, no currículo de
Educação Artística, de Literatura e de História brasileiras dos
conteúdos referentes à História e Cultura Afro-brasileiras.
Marque a alternativa CORRETA: