Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201960383Conforme o artigo 37 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a remuneração do vencimento noturno será superior a...1457941201960383Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Regulamento de Servidores Públicos de São BernardinoTexto associadoA questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.Conforme o artigo 37 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a remuneração do vencimento noturno será superior ao diurno em:A50%.B20%.C100%.D25%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200387531Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, instituído pela Lei Complementar nº 051/2015, estabelece que todos os assuntos referentes à saúd...Questão 457941200567817Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do Poder Executivo Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200642508Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere à organização contábil, a Câmara Municipal poderá ter a sua própria contabilidade. Para tanto, a contabilidade da Câmara Municipal en...Questão 457941200749065Legislação Municipal (Santa Catarina)A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão a...Questão 457941200843311Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 19 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a lotação de um servidor público:Questão 457941201232138Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo d...Questão 457941201384113Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmações sobre a criação e organização de distritos no Município, conforme a Lei Orgânica: I. A criação de distritos exige uma população ...Questão 457941201756360Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica de São Bernardino, a Câmara Municipal é composta por:Questão 457941201886487Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que goza de autonomia administrativo-financeira e, por consequência, será dotada de...Questão 457941201954907Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 32 da Lei Orgânica sobre a recondução, assinale a alternativa INCORRETA: