///
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Serra Talhada - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.
II. Os estabelecimentos de ensino são impedidos de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Marque a alternativa CORRETA: