O Art. 3º da Lei Federal nº 8.069/1990 estabelece ...

Q: O Art. 3º da Lei Federal nº 8.069/1990 estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a refe

A) Igualdade e de individualidade. | B) Prioridade e de cuidado. | C) Liberdade e de dignidade. | D) Humanidade e de fraternidade. | E) Proteção e de privilégios.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Art. 3º da Lei Federal nº 8.069/1990 estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a referida Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de:

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