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NÃO é requisito para a transferência do eleitor,
Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando compara...
Nero foi expulso de seu partido político, após o deferimento do registro de sua candidatura a Deputado Federal, em processo no qual foram observadas a...
De acordo com o Código Eleitoral, os candidatos a Senador, Vice-Governador e Deputado Estadual serão registrados
Na Justiça Eleitoral, no que concerne aos recursos, é correto afirmar que
Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem
A respeito das pesquisas eleitorais, considere: I. Nome de quem contratou a pesquisa. II. Nome de quem pagou pela realização do trabalho. III. Questio...
A representação movida em face de Augustus foi julgada procedente, tendo este sido condenado por abuso de poder econômico na eleição e declarado inele...
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO poderá servir como escrivão ...
Considere as afirmações abaixo. I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem. II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto. III. De...