Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em...

Q: Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade:

A) interpretação conforme e declaração de nulidade parcial sem redução de texto. | B) suspensão parcial da eficácia da norma sem redução de texto. | C) a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo e a sua nulidade com efeitos ex tunc. | D) a declaração de inconstitucionalidade, reconhecendo- se situação de fato que não pode ser desconstituída em virtude do princípio da segurança jurídica e de interesse público de excepcional relevo. | E) a mitigação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, bem como a manipulação dos efeitos da decisão no tempo.

457941201960494

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade:

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