Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201960628No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.1457941201960628Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. AOs direitos humanos, dado seu caráter abstrato e não tangível, protegem as pessoas naturais, mas não se aplicam às pessoas jurídicas. BAo estrangeiro em trânsito no território nacional, por não ser residente no país, não está assegurado o exercício dos direitos e garantias fundamentais. CCom base no princípio da dignidade da pessoa humana, o ordenamento jurídico brasileiro restringe o uso de algemas no país. DPrevisto expressamente na CF, o princípio do devido processo legal assegura o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial, mas não em processo administrativo. EPor ser um princípio geral da atividade econômica regulado pelo mercado e não pelo Estado, o valor social do trabalho não é considerado um princípio fundamental da República Federativa do Brasil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200315930Direito ConstitucionalOs municípios baianos podem celebrar convênios de cooperação com o estado da Bahia, visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento bási...Questão 457941200457728Direito ConstitucionalCom relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Os direitos fundamentais só podem ser gar...Questão 457941200574888Direito ConstitucionalConsiderando o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, bem como as normas referentes à fiscalização contábil, finan...Questão 457941201250403Direito ConstitucionalConforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que di...Questão 457941201286293Direito ConstitucionalUm município editou lei orçamentária anual na qual foram fixadas medidas de fiscalização tributária para aumento da receita orçamentária de imposto so...Questão 457941201482427Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.A CF garante a todos o acesso à informação, resguardando o sigil...Questão 457941201499302Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.A le...Questão 457941201672274Direito ConstitucionalConsidere que um estado da Federação tenha concedido, mediante lei complementar, isenção do imposto sobre importação de determinados produtos estrange...Questão 457941201773270Direito ConstitucionalSão Poderes do município de São CristóvãoQuestão 457941202011290Direito ConstitucionalÀ luz das disposições da CF e do entendimento do STF e do STJ acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.