A legislação eleitoral brasileira prevê sanções se...

Q: A legislação eleitoral brasileira prevê sanções severas para aqueles que cometem crimes eleitorais, visando garantir a lisura do processo e a legitimidade dos resultados eleitorais. Com base nos crime

A) A compra de votos, configurada pela oferta de vantagem a eleitores em troca de seu voto, é crime eleitoral punido com reclusão e multa. | B) A prática de boca de urna no dia da eleição não configura crime eleitoral, sendo apenas uma infração administrativa passível de advertência. | C) O transporte irregular de eleitores no dia da eleição é permitido desde que realizado por partidos políticos com autorização da Justiça Eleitoral. | D) A divulgação de pesquisas eleitorais sem registro prévio na Justiça Eleitoral é permitida até a véspera do pleito, desde que seja realizada por institutos de pesquisa devidamente credenciados.

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações Eleitorais

A legislação eleitoral brasileira prevê sanções severas para aqueles que cometem crimes eleitorais, visando garantir a lisura do processo e a legitimidade dos resultados eleitorais. Com base nos crimes eleitorais, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

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