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Segundo o Estatuto da Cidade, “o direito de Preempção confere ao Po...

📅 2011🏢 FCC🎯 TRE-PE📚 Arquitetura e Urbanismo
#Legislação Urbana

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para TRE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201960711
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana
Segundo o Estatuto da Cidade, “o direito de Preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.” Será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

I. regularização fundiária;

II. constituição de reserva fundiária;

III. criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;

IV. proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

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