Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201960881Se uma nova lei for publicada após a ocorrência do fato gerador de imposto não lançado por período certo de tempo, ampli...1457941201960881Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioSe uma nova lei for publicada após a ocorrência do fato gerador de imposto não lançado por período certo de tempo, ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas, o lançamento será regido pela lei em vigor na dataAda cobrança do tributo.Bda feitura do lançamento.Cde pagamento do tributo.Dmais favorável ao sujeito passivo.Eda ocorrência do fato gerador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040252Direito TributárioNo processo legislativo, para a aprovação de lei complementar exige-se maioria absoluta. É exigida lei complementar.Questão 457941200931145Direito TributárioA respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte.Independentemente da inscrição em dívida ativa, pode-se presu...Questão 457941201088047Direito TributárioO ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um impostoQuestão 457941201256308Direito TributárioUma autoridade tributária, respaldada por lei, emitiu despacho concedendo moratória em caráter individual para determinado contribuinte e, assim, susp...Questão 457941201527972Direito TributárioDe acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .Nos casos em que for dispensada a retenção na fonte da COFINS, são i...Questão 457941201607483Direito TributárioConforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que se segue.A administração pública poder...Questão 457941201729486Direito TributárioAssinale a opção correta acerca do ajuizamento de ações em matéria tributária, competência tributária e taxa.Questão 457941202002739Direito TributárioÉ vedado à UniãoQuestão 457941202024168Direito TributárioConstituído o crédito tributário, será ilegítima a execução fiscal contraQuestão 457941202053663Direito TributárioA respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.Não é possível a compensação de débitos tributários federais com precatório esta...