Como o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC denomina o ato que investe o cidadão em cargo público?

Os Poderes Administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, ou seja, são instrumentos de trabalho essenciais para...

Assinale a alternativa correta quanto ao instituto do tombamento:

Com relação ao controle judicial dos atos da administração, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que corresponde à definição do ato administrativo classificado quanto à forma como “Circular”:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a exoneração de ofício se dará:

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios que devem nortear a Administração Pública. Em 2020, um caso de grande repercussão envolve...

Foi um princípio introduzido pela Reforma Administrativa veiculada pela Emenda Constitucional nᵒ 19/98, que exige resultados positivos para o serviço ...

A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico dos convênios, contratos de repasse e parcerias. É CORRETO afirmar que:

De acordo com Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005), assinale a alternativa CORRETA.

Observe os itens abaixo: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampl...