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Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se ...
Enquanto pela tutela a administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída, pela autotutela o controle se exerce sobre ...
Um servidor público aplicou uma multa a uma empresa por esta não seguir as determinações contidas em determinado contrato. A empresa contestou a multa...
O Estado sempre deve possuir o controle acionário nas empresas estatais.
No que diz respeito aos direitos e às vantagens do servidor público consoante estabelece a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.É causa de exclusão da responsabilidade civil do Estado a ausência de comprov...
Assinale a opção correta a respeito da administração pública.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos. Conforme o di...
Denomina-se ato composto aquele que ocorre quando existe a manifestação de dois ou mais órgãos e as vontades desses órgãos se unem para formar um só a...
Em relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 8.429/1992.As disposições legais sobre as sanções cabíveis em...