Examine as alternativas abaixo, referentes à fianç...

Q: Examine as alternativas abaixo, referentes à fiança, assinalando a CORRETA:

A) A dispensa do recolhimento da fiança, nos casos em que caiba, mas quando o preso não tenha condições econômicas para fazê-lo, pode dar-se por decisão da autoridade judiciária ou policial. | B) Quebrada injustificadamente a fiança, dar-se-á a perda de metade de seu valor e será decretada a prisão do indiciado ou acusado afiançado. | C) O valor da fiança entender-se-á inteiramente perdido se, condenado irrecorrivelmente, não se apresentar o acusado para cumprir a pena imposta. | D) O CPP, ao dizer que a fiança será sempre definitiva, acha-se, segundo a doutrina, em franco conflito com as disposições que preveem seu reforço.

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Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória

Examine as alternativas abaixo, referentes à fiança, assinalando a CORRETA:

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