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De acordo com a Lei nº 11.947/2009, art. 14º: “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE...

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457941201961340
Ano: 2023Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Programa Nacional de Alimentação Escolar | Nutrição e Saúde Coletiva
De acordo com a Lei nº 11.947/2009, art. 14º: “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.” Em algumas circunstâncias poderá ser dispensada o percentual previsto na compra de produtos da agricultura familiar.


Assinale qual das alternativas indicadas a seguir não se encaixa como uma justificativa para ser dispensada o referido percentual de compra.
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