É correto afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distri...

Acerca da Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA conforme disposição da Lei 14.230/2021.

Qual é o atributo dos atos administrativos que permite à Administração Pública revogá-los quando entender que não mais atendem ao interesse público?

No regime dos servidores públicos federais, assinale qual é o principal órgão responsável por mediar conflitos entre servidores e a administração públ...

Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, definidos no edital de licitação e no contrato, conforme Lei 14.133/21, po...

Os atos administrativos conceitualmente são atos praticados pelas pessoas administrativas, por meio de seus agentes, no pleno exercício de suas compet...

São atos administrativos normativos que partem de autoridade superior, mas não do chefe do Executivo, por meio das quais disciplinam matéria de sua co...

Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas d...

Considerando a Lei de Licitações de Contratos Administrativos, assinale a alternativa CORRETA. A modalidade de licitação restrita em que a Administraç...

NÃO é um dos cinco princípios expressos que regem a administração pública no Brasil:

O ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado e apresentam car...