Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201961431Assinale a alternativa incorreta:1457941201961431Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal da Justiça Estadual | Competência Penal Assinale a alternativa incorreta: AA competência ratione personae prevalece sobre a competência ratione loci; BA conexão entre crimes de competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual importará na prevalência da competência da Justiça Federal, perante a qual se procederá ao julgamento do denunciado pela prática de crime de competência estadual, mesmo na hipótese de extinção da punibilidade pela morte do único corréu denunciado pela prática do crime de competência da Justiça Federal. CConsidera-se absoluta a competência em razão da matéria, a competência por prerrogativa de função e a competência funcional; DA competência pela prerrogativa de função prevalece sobre a competência do Tribunal do Júri, com exceção das hipóteses em que a prerrogativa de função é estabelecida exclusivamente pela Constituição Estadual; EConsidera-se relativa a competência territorial, a competência por prevenção a competência por distribuição e a competência por conexão ou continência; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097796Direito Processual PenalAcerca de desaforamento é incorreto afirmar:Questão 457941200117438Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I. A mutatio libelli é uma providência exclusiva do Ministério Público e, portanto, somente apl...Questão 457941200382322Direito Processual PenalAcerca dos Juizados Especiais Criminais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I - A partir da Lei 13.689/2020 (Pacote Anticrime) no ...Questão 457941200752259Direito Processual PenalAssinale a opção correta, de acordo com a legislação processual penal:Questão 457941201073785Direito Processual PenalSobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201212447Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:Questão 457941201537965Direito Processual PenalSegundo o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201809135Direito Processual PenalSão causas de saneamento, sanação ou convalidação de atos processuais, exceto:Questão 457941202054833Direito Processual PenalSobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribuna...Questão 457941202077730Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta. Se o oficial de Justiça, na primeira diligência, não encontra o acusado para citá-lo pessoalmente: