Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201961529Os órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de le...1457941201961529Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades GovernamentaisOs órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de lei. Já a estruturação e as atribuições dos órgãos podem ser processadas por:Aresolução legislativa.Blei em tese do Chefe do Judiciário.Clei, apenas.Dofício da Presidência da República.Edecreto do Chefe do Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158375Direito AdministrativoConsiderando o princípio da autotutela, está correto asseverar que:Questão 457941200510279Direito AdministrativoAssinale a assertiva que se coaduna com o processo licitatório público realizado conforme expressa previsão legal:Questão 457941200645332Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, leia o excerto abaixo. “São os que possuem todos os pressupostos e elementos necessários para sua prática e perfe...Questão 457941200811959Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.Questão 457941200981809Direito AdministrativoCom relação às leis de efeitos concretos, é correto afirmar que:Questão 457941201138848Direito AdministrativoAlguns doutrinadores entendem ato administrativo como declaração do Estado ou daquele que o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos. Nesse ...Questão 457941201154574Direito AdministrativoAs águas públicas são compostas por mares, rios e lagos sob domínio público, podendo ser de uso comum e dominicais. Analisando esta afirmativa, assina...Questão 457941201240438Direito AdministrativoNa contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:Questão 457941201506416Direito AdministrativoNos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer...Questão 457941201812387Direito AdministrativoAponte a assertiva que caracteriza o regime jurídico-administrativo.