Em razão da necessidade de serviço em determinada
região, a empresa X precisará transferir provisoriamente,
de forma unilateral, sua empregada Luísa para prestar
serviços em localidade diversa da que consta em seu
contrato de emprego. À luz do disposto na CLT, assinale
a alternativa correta.
A A empresa somente poderá realizar essa transferência desde que haja convenção coletiva ou acordo
coletivo nesse sentido e que não acarrete, ainda que
provisoriamente, a mudança do domicílio de Luísa.
B A empresa não poderá realizar a transferência pretendida, uma vez que só é lícita essa modalidade de
transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
C A empresa poderá transferir Luísa para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse
caso, ficará obrigada a um pagamento suplementar,
nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do
seu salário percebido naquela localidade, enquanto
durar essa situação.
D A empresa não poderá realizar a transferência pretendida, uma vez que nos contratos individuais de
trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, sob pena de nulidade da cláusula contratual, já que há presunção jure et
de jure de configuração de prejuízo ao empregado.
E A empresa não poderá realizar a transferência pretendida, uma vez que ao empregador é vedado transferir o empregado, ainda que com a sua anuência,
para localidade diversa da que resultar do contrato.