Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradore...

Q: Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça

A) o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito. | B) o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante. | C) a interposição de apelação com intuito protelatório. | D) a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado. | E) a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

457941201961687

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores

Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,

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Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressa...

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