Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201961794O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o reconhecimento do estado de filiação é direito.1457941201961794Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeO Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o reconhecimento do estado de filiação é direito. Apersonalíssimo e renunciável. Bindisponível e prescritível, e pode ser exercitado contra os pais. Cpersonalíssimo, indisponível e imprescritível. Dindisponível e imprescritível, e pode ser exercitado inclusive contra os herdeiros, observadas as restrições. Epersonalíssimo e prescritível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228688Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando que o Conselho Tutelar constitui órgão essencial do Sistema de Garantia dos...Questão 457941200259071Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A história da legislação e políticas públicas para a infância e a adolescência no Brasil originou-se pela erradicação da doutrina da situação irregula...Questão 457941200515908Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941200943641Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir do que dispõe o ECA a respeito de crimes, assinale a alternativa correta.Questão 457941200982348Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar determinad...Questão 457941201226274Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa correta.Questão 457941201274443Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto aos direitos da criança e do adolescente, não se inclui no ECA.Questão 457941201526750Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda com relação ao ato infracional e suas vicissitudes, julgue os itens que se seguem.I O primeiro e mais decisivo passo para o adolescente que prat...Questão 457941201944984Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA prevê medidas protetivas relacionadas à assistência e à saúde, tais como: I Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico. II Inc...Questão 457941201984870Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Jonh e Mary, estrangeiros domiciliados fora do Brasil, afeiçoaram-se a Joaquim, menor de idade órfão. Considerando essa situação hipotética e o que di...