De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de
2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990, para dispor sobre a organização do sistema
único de saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa, em
seu Art. 11, estabelece que o acesso universal e
igualitário às ações e aos serviços de saúde será
ordenado pela:
Assinale a alternativa CORRETA que complementa o
texto do artigo: