Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201962010De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com relação às garantias nas co...1457941201962010Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com relação às garantias nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, é INCORRETO afirmar que: Ao prazo de vigência da apólice será igual ou superior ao prazo estabelecido no contrato principal e deverá acompanhar as modificações referentes à vigência deste mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora.Bo seguro-garantia tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a Administração, exceto multas, prejuízos e indenizações decorrentes de inadimplemento. Cna hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração.Dnas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia. Ea fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil é uma modalidade de garantia, dentre outras apresentadas na Lei nº 14.133/2021.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126126Direito AdministrativoDeverá elaborar o relatório final de que trata a alínea “d” do inciso VI do § 3º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 2021, com as informações obtidas dur...Questão 457941200423268Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 apresenta como modalidades de licitação:Questão 457941200506740Direito AdministrativoEm relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que se enquadra no conceito das modalidades de licitação:Questão 457941200863342Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil do Estado, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de reg...Questão 457941200877680Direito AdministrativoGuillermo Glassman conceitua as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (“PDP”) como “feixe de relações jurídicas, indissociáveis entre si, envolve...Questão 457941200879346Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) apresenta um capítulo dedicado a importantes definições. A correta definição...Questão 457941200955113Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe em seu texto os chamados procedimentos auxiliares das licitações e da...Questão 457941201104150Direito AdministrativoSegundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 14.1333/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:Questão 457941201738832Direito AdministrativoA gestão de contratos no âmbito da administração pública abarca o gerenciamento de todas as etapas do ciclo de vida de um contrato administrativo, vis...Questão 457941201925500Direito AdministrativoNo tocante ao processo licitatório estabelecido na Lei nº 14.133/2021, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afi rmativas a seguir: I - Tem p...