Em uma situação hipotética, M., supostamente autora de uma infração penal, foi indiciada e está em liberdade. No que diz
respeito ao prazo no contexto do inquérito policial, identifique a afirmativa correta.
A O inquérito policial possui prazo próprio, devendo ser concluído impreterivelmente em trinta dias e como o inquérito policial
é processo administrativo, em seu bojo devem ser asseguradas à investigada, todas as garantias processuais previstas na
Constituição Federal. Certo é que eventual nulidade nessa etapa da persecução penal tem o condão de anular a ação penal,
eventualmente, deflagrada. Trata-se de nulidade absoluta.
B O inquérito deverá ser concluído no prazo de trinta dias, podendo, esse prazo, quando o fato for de difícil elucidação, ser
prorrogado, desde que para a realização de diligências necessárias.
C Possui prazo impróprio e não há qualquer limitação temporal à sua conclusão, não se podendo falar em constrangimento
ilegal em virtude de demora excessiva em sua tramitação.
D O inquérito policial possuirá o denominado prazo impróprio e não haverá qualquer limitação temporal à sua conclusão, não
se podendo vislumbrar constrangimento ilegal em virtude de demora excessiva em sua tramitação, pois há a necessidade
de apuração de indícios mínimos de autoria e materialidade para subsidiar futura denúncia do Ministério Público.