Na atual LDBEN, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a
formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no
trabalho e em estudos posteriores. De acordo com o Art. 22 da supracitada lei, são objetivos precípuos
da Educação Básica