O Código de Processo Ético Farmacêutico, estabe...

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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: FUSAM de Caçapava - SPDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica | Código de Processo Ético Farmacêutico

O Código de Processo Ético Farmacêutico, estabelecido pela CFF 724/2022, prevê a possibilidade de aplicação de sanções ético-disciplinares ao farmacêutico. De acordo o art. 7.º, da Seção III, observada a individualização da pena, qual das alternativas abaixo não é uma sanção?

Suspensão do exercício profissional de 3 (três) a 12 (doze) meses, nos casos de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença.

Eliminação, que será imposta aos que porventura houverem perdido algum dos requisitos dos artigos 15 e 16 da Lei nº 3.820/60, para fazer parte do CRF.

Advertência, sem publicidade, mas com registro no prontuário.

Multa de 10 (dez) salários mínimos, que serão elevados ao dobro no caso de reincidência.

Advertência com o uso da palavra "censura", sem publicidade, mas com registro no prontuário.

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Suspensão do exercício profissional de 3 (três) a 12 (doze) meses, nos casos de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença.

Eliminação, que será imposta aos que porventura houverem perdido algum dos requisitos dos artigos 15 e 16 da Lei nº 3.820/60, para fazer parte do CRF.

Advertência, sem publicidade, mas com registro no prontuário.

Multa de 10 (dez) salários mínimos, que serão elevados ao dobro no caso de reincidência.

Advertência com o uso da palavra "censura", sem publicidade, mas com registro no prontuário.

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