Leia as afirmativas abaixo quanto
aos contratos administrativos:
I - O contrato poderá identificar os riscos
contratuais previstos e presumíveis e
prever matriz de alocação de riscos,
alocando-os entre contratante e contratado,
mediante indicação daqueles a serem
assumidos pelo setor público ou pelo setor
privado ou daqueles a serem
compartilhados.
II - Nos casos de contratos que impliquem a
entrega de bens pela Administração, dos
quais o contratado ficará depositário, o
valor desses bens deverá ser acrescido ao
valor da garantia.
III - A critério da autoridade competente, em
cada caso, poderá ser exigida, mediante
previsão no edital, prestação de garantia
nas contratações de obras, serviços e
fornecimentos.
IV - A duração dos contratos
administrativos será a prevista em edital, e
deverão ser observadas, no momento da
contratação e a cada exercício financeiro, a
disponibilidade de créditos orçamentários,
bem como a previsão no plano plurianual,
quando ultrapassar 1 (um) exercício
financeiro.
Estão corretas as afirmativas: