A determinado servidor público foi concedida licença em razão de ele preencher todos os requisitos exigidos. Contudo, no...

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta e às entidades paraestatais.As denominadas entidades de apoio não tê...

Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.Situação hipotética: Um secretário muni...

Se a parte contratada atrasa injustificadamente o início do serviço, mesmo assim a administração pública precisará de autorização judicial para rescin...

Julgue o item que se segue a respeito da governança e da gestão das contratações públicas, de acordo com a Resolução CSJT n.º 364/2023.As contratações...

Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.

Considere que determinado servidor público, dentro de suas atribuições, tenha se afastado do interesse público e atuado abusivamente. Nessa situação h...

Considere que um servidor deixe de comparecer ao trabalho às segundas-feiras, durante o período de trinta dias seguidos. Nessa situação, o referido se...

Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos.Os consórcios públicos devem seguir os mesmos...

Julgue o item que se segue, a respeito de atos administrativos.Os atos da administração que apresentarem vício de legalidade deverão ser anulados pela...

Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princíp...