Foi encaminhada representação ao órgão competente ...

Q: Foi encaminhada representação ao órgão competente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) informando que a sociedade empresária Alfa teria praticado abuso do poder econômico. Após o rece

A) não se deve perquirir a intensidade da lesão à concorrência, de modo que o ilícito deve ser analisado de per si. | B) a ação ou omissão não pode ser dissociada das causas e das consequências para um mercado em particular; | C) é preciso que essa licitude seja enquadrada na tipologia taxativa das infrações contra a ordem econômica; | D) deve ser demonstrado o dolo ou a culpa grave de algum dirigente ou preposto; | E) deve ser aferido se os objetivos almejados foram efetivamente alcançados;

457941201962305

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011

Foi encaminhada representação ao órgão competente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) informando que a sociedade empresária Alfa teria praticado abuso do poder econômico. Após o recebimento da representação, em uma análise preliminar, foram avaliados: a ação ou omissão de Alfa; os objetivos ou efeitos almejados, bem como se foram realizados, ou não; e o seu enquadramento na tipologia legal.

A partir da análise desses fatores iniciais, concluiu-se corretamente, na perspectiva da Lei nº 12.529/2011, que, para a caracterização da ilicitude da atividade de Alfa:

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457941201962305

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011

A partir da análise desses fatores iniciais, concluiu-se corretamente, na perspectiva da Lei nº 12.529/2011, que, para a caracterização da ilicitude da atividade de Alfa:

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