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De acordo com a Lei nº 2326/2004, o imposto sobre serviços de qualquer natureza devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do...
A legislação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, compreende:
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente, de extinção e de exclusão do crédito tributário:
Considere a seguinte situação hipotética:O Sr. Maurício é proprietário de bem imóvel no município de Guatambu. Para que o imóvel seja considerado como...
Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de responsabilidade tributária na qual a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigaçã...
É correto afirmar sobre a Lei de Execuções Fiscais.
A respeito dos conhecimentos sobre tributos federais e tributos municipais, é correto afirmar que:
De acordo com a constituição federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: 1. Para o reforço de dotação orça...
Considere a seguinte situação hipotética: O município de Balneário Camboriú realizou obra pública de alargamento, pavimentação, iluminação e arborizaç...
De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de exploração de rodo...