A Lei n. 13.140, de junho de 2015, dispõe sobre a
mediação como meio de solução de controvérsias entre
particulares e sobre a autocomposição de conflitos no
âmbito da administração pública. Esta lei dispõe como
mediador de conflitos o agente que conduz o
procedimento de comunicação entre as partes, buscando
o entendimento e o consenso e facilitando a resolução
extrajudicial do conflito. Nesse contexto, quem poderia
executar essa ação?