Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201962372O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é orientado por princípios e regras que fundamentam e direcionam aspectos d...1457941201962372Ano: 2022Banca: IESESOrganização: SAP-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à VidaO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é orientado por princípios e regras que fundamentam e direcionam aspectos da vida do nascimento da criança até a maioridade. Neste sentido assinale a alternativa correta:AO princípio da municipalização prevê a municipalização do atendimento, que se relaciona com leis e regras criadas a partir dos costumes e cultura de cada município, desde linguagem a horários de atendimento. BO princípio do melhor interesse da criança objetiva determinar a primazia da criança e adolescente como critério de interpretação da lei, solução de conflitos e elaboração de normas. CO princípio da legalidade prevê a observância rigorosa sobre a legislação que envolve a criança e o adolescente, incluindo, a não possibilidade de aborto seja qual for a situação. DO princípio da prioridade absoluta tem como objetivo principal a proteção integral das crianças e adolescentes não infratoras. EO princípio do bem-estar maior é o que garante que a criança e adolescente tenham a melhor condição de acesso a todos os direitos sociais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222276Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia o apresentado abaixo e identifique a sequência correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: I. A remissão não implica necessaria...Questão 457941200223676Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme preconiza a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) no que diz respeito ao instituto da adoção, é correto afirmar:Questão 457941200344460Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, verifique as alternativas e assinale a correta. I. A criança e o adolescente com deficiência serão atend...Questão 457941200604029Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:Questão 457941200729897Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relativamente à figura jurídica da adoção e sua disciplina segundo o disposto na Lei n. 8.069/90, considere as seguintes afirmações: I. A adoção é med...Questão 457941201097909Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990:Questão 457941201216100Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São ações de “garantia de prioridade”, previsto no Estatuto da criança e do adolescente, EXCETO:Questão 457941201325575Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relativamente ao conselho tutelar e sua disciplina segundo o disposto na Lei n. 8.069/90, considere as seguintes afirmações: I. O Conselho Tutelar é ó...Questão 457941201931481Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As crianças e adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras e leis estabelecidas pelo país. Após anos de debates e mobilizações, che...Questão 457941201945213Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: I. Considera-se criança, para os efeitos de...