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A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Esse direito está garantido na(s): I - Lei 8.080 II - Constituição F...

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457941201962552
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Ramilândia - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Poderes Constitucionais | Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Esse direito está garantido na(s):

I - Lei 8.080
II - Constituição Federal
III - Normas do Conselho Nacional de Saúde
IV - Portarias do Ministério da Saúde
V - Conferência Nacional de Saúde


Assinale a alternativa correta:
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