Com fulcro nas disposições da Lei nº 5.172/1966,
que estabelece normas gerais de Direito
Tributário, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(V) para o que se afirma a seguir.
( ) A atualização monetária da base de cálculo
dos tributos deverá ser levada a efeito através de
lei.
( ) Deve ser interpretada de forma literal a
legislação tributária que disponha sobre
suspensão ou exclusão do crédito tributário.
( ) Entram em vigor no primeiro dia do exercício
seguinte àquele em que ocorra a sua publicação
os dispositivos de lei referentes a impostos sobre
o patrimônio ou a renda que definem novas
hipóteses de incidência.
Assinale a alternativa com a sequência correta.