Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201962560De acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente,...1457941201962560Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério PúblicoDe acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente, acerca do inquérito civil.O inquérito civil é condição para a procedibilidade para o ajuizamento de ação civil pública. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247977Legislação do Ministério PúblicoNo que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. A decisão sobre o vitaliciamento será proferida pelo C...Questão 457941200260552Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei Nacional Orgânica do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), assinale a opção correta.Questão 457941200396185Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.O ...Questão 457941200651415Legislação do Ministério PúblicoO prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é deQuestão 457941201539696Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia (Lei Complementar n.º 93/1993), é atribuição administrativa do procurador-ger...Questão 457941201604872Legislação do Ministério PúblicoA fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.Questão 457941201669172Legislação do Ministério PúblicoConsiderando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.De acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de...Questão 457941201729494Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue o item a seguir. O Ministério Público junto ao tribunal de contas submete-se ao c...Questão 457941201989457Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral.Questão 457941202024330Legislação do Ministério PúblicoNo que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. A licença por adoção de criança é um dos direitos dos ...