Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.A modalidade de pregão é de uso obrigatório para a aquisição de b...

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.O sistema de contencioso administrativo ou sistema francês ou ainda sistema de dualidade de...

Em relação à Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que tratam do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a se...

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entid...

A fiscalização desempenhada pelo gestor acerca da execução continuada de um contrato, no âmbito de uma autarquia, se classifica como controle

Segundo a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os sócios de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbid...

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.A referida Lei não se aplica aos contratos ...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo atribuição para explica...

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. Os preceitos da Lei nº 9.784/99 aplicam‑se apenas aos órgãos do Poder Executivo.

Considerando a Lei Federal n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administr...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.De acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, o contrato conterá cláusula ...