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Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 permite que servidores públicos
se filiem a partidos políticos e exerçam cargos eletivos.
A revisão constitucional, prevista no artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, é um procedimento...
O objeto mediato do estudo do Direito Constitucional é a própria Constituição.
Não pode ser emenda à Constituição proposta que verse sobre a forma federativa do Estado.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:A aquisição de estabilidade no serviço público depende da aprovação em uma avaliação espec...
Julgue o item a seguir. Conforme previsto na Constituição de 1988, é expressamente proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em algu...
A noção de soberania popular envolve a crença, lapidarmente resumida nesta expressão que se repete em todas as Constituições brasileiras desde 1934, d...
O Governador de um estado brasileiro decreta estado de calamidade pública e solicita intervenção federal no município afetado para restabelecer a orde...
O Poder Judiciário tem o poder de sustar, de ofício, qualquer ato administrativo da prefeita Maria que julgar inconstitucional ou ilegal, sem a necess...
Julgue o item a seguir.O direito ao esquecimento é uma garantia fundamental presente no Inciso LXXX do Artigo 5º da Constituição Federal.
Julgue o item a seguir.A Constituição brasileira estabelece a soberania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, significando que o ...