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Conforme o Plano Diretor de Nova Friburgo, estão entre os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo, EXCETO:
A inscrição do segurado é automática e ocorre no momento da investidura em cargo efetivo, devendo o órgão onde o servidor estiver lotado enviar à Nite...
Considerando o disposto no Estatuto do Servidor de Nova Friburgo, assinale a afirmativa correta sobre o estágio probatório.
Tendo em vista a fiscalização de estabelecimentos comerciais no município de Nova Friburgo, são consideradas normas adequadas que o funcionário deverá...
A competência privativa do município refere-se ao conjunto de atribuições e responsabilidades exclusivas que são conferidas constitucionalmente às mun...
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, aos servidores públicos estatutários é assegurado assistência previdenciária e social prestada, ...
Os autos de quatro processos administrativos instaurados no âmbito da Prefeitura de Campos dos Goytacazes foram remetidos ao Departamento de Recursos ...
De acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema – Lei Complementar nº 796/1999, marque V para as a...
Janilto, funcionário público de determinada prefeitura, foi acometido por doença psicológica; portanto, precisará se ausentar de suas atividades labor...
Tendo em vista que a base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, correspondente ao preço à vista que este alcançaria se colocado à venda no ...