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  4. Questão 457941201962830

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após r...

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457941201962830
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante
Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
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