Maria, oficial do Registro de Imóveis da circunscr...

Q: Maria, oficial do Registro de Imóveis da circunscrição Alfa, recebeu um requerimento do Estado, no qual almejava a retificação da matrícula de determinado imóvel rural, sob o argumento de que ele fora

A) intimar o proprietário, publicar editais e, uma vez instruído o processo administrativo, encaminhá-lo ao juízo competente; | B) remetê-lo imediatamente ao juízo competente, que franqueará a produção de provas aos interessados e decidirá; | C) publicar os editais pertinentes e, haja, ou não, impugnação, decidi-lo no prazo legal; | D) decidi-lo no prazo legal e, caso o acolha, proceder à retificação, dando ciência ao proprietário; | E) indeferi-lo, pois a retificação, por gerar reflexos na esfera jurídica alheia, deve ser precedida de processo contencioso.

457941201962845

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Correção Registral

Maria, oficial do Registro de Imóveis da circunscrição Alfa, recebeu um requerimento do Estado, no qual almejava a retificação da matrícula de determinado imóvel rural, sob o argumento de que ele fora incorretamente individualizado. Com isso, avançou sobre terras públicas pertencentes ao Estado, as quais terminaram por ser indevidamente transferidas a um particular.

Ao receber o requerimento, a oficial, nos termos da sistemática legal aplicável ao caso, deve:

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