No que diz respeito aos deveres do Estado com a
educação básica, com base na Constituição Federal, avaliar
se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público objetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder
Público, ou sua oferta irregular, não incide em
responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao Poder Público recensear os educandos no
ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto
aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.