O instrumento convocatório da licitação deve possuir todos os elementos capazes de identificar e individualizar o objeto...

_______________ é um ato administrativo, enunciado, escrito, pelo qual a administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por ...

João, servidor público, praticou um ato administrativo com desvio de finalidade. Qual o destino do ato?

Lucas foi nomeado Assistente Parlamentar na Câmara de Bebedouro e recebeu a tarefa de revisar contratos públicos. Durante uma reunião, foi questionado...

Ana, uma auxiliar legislativa recém-contratada, está estudando o funcionamento da administração pública para entender melhor as diferenças entre admin...

Durante o carnaval, a Câmara de Bebedouro recebeu reclamações de moradores sobre um bloco de rua que ultrapassou o horário permitido para eventos notu...

Um dos primeiros passos para a realização de licitações na administração pública é a elaboração da solicitação de compras. Esse documento é fundamenta...

A contratação temporária, exceção à exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos,...

É considerado, por força de lei, ato de improbidade administrativa por parte do Prefeito Municipal:

A Administração Pública, ao celebrar contratos administrativos, assume uma posição de supremacia em relação ao particular contratado justificada pela ...

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente a definição de uma forma de intervenção do Estado na propriedade é a seguinte: