Ao analisar um requerimento de ressarcimento de despesas que o servidor João de Deus teve em viagem oficial, a servidora...

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, c...

Assinale a alternativa que evidencia exclusivamente atos da administração.

Assinale a afirmativa incorreta.

Com base nos conceitos das licitações públicas e dos contratos administrativos, é possível afirmar que o sobrepreço:

Com base no regime jurídico dos bens públicos, preencha corretamente a lacuna a seguir: “O _____________________ pode ser alienado no estado em que se...

No exercício do seu cargo, o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Com relação a ...

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...

O ato administrativo caracteriza-se como a manifestação unilateral da vontade da administração pública no exercício de suas funções. Dentre seus atrib...

Sobre os serviços públicos prestados pelo Estado à população, assinale a afirmativa incorreta.

Quando o poder de decisão é distribuído para vários níveis da organização, pressionando os níveis hierárquicos mais baixos a tomarem decisões, que ado...