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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Tipos de Bens Públicos, Bens Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item.
Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser
classificados como bens dominicais, hipótese em que serão
suscetíveis de alienação.