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A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser classif...

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457941201963374
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Bens Públicos

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. 


Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser classificados como bens dominicais, hipótese em que serão suscetíveis de alienação.

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