A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) ...

Q: A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência.

A) Assegura que as pessoas com deficiência tenham direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino. | B) Limita o número de alunos com deficiência que podem ser matriculados em escolas regulares. | C) Exige a construção de escolas exclusivas para alunos com deficiência. | D) Determina que as escolas privadas ofereçam vagas gratuitas para alunos com deficiência. | E) Estabelece que o ensino especial deve ser oferecido somente em instituições privadas.

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Ano: 2024Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação de Educação Especial | Temas Pedagógicos | Inclusão e Exclusão

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Entre os direitos garantidos pela lei, está o acesso à educação inclusiva. Como a Lei Brasileira de Inclusão se relaciona com o direito à educação?

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