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A destituição do procurador-geral de justiça poderá ocorrer nos cas...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-PI📚 Legislação do Ministério Público
#Legislação do Ministério Público Estadual do Piauí#Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí)

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Legislação do Ministério Público Estadual do Piauí, Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201963471
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Piauí | Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí)
Texto associado
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.

A destituição do procurador-geral de justiça poderá ocorrer nos casos de abuso de poder, prática de ato de incontinência pública ou conduta incompatível com as suas atribuições, e sua iniciativa será do Colégio de Procuradores de Justiça, precedida de autorização da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

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