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De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE) e com a Lei n.º 8.625/...

Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.Uma vez caracterizada uma situação de risco em grau confiável de grave ameaça, a gestã...

Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013. É requisito para a utilização do Modelo Nacional de Interoperabilid...

Tendo em vista que o Ministério Público de Contas tem estatura constitucional, julgue o item seguinte.Decisões do TCE/SC que imponham o dever de ressa...

Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requer...

Compreender a estrutura e as atribuições das unidades ministeriais e instituições relacionadas à atuação organizacional, com o enfoque no encaminhamen...

No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue o item a seguir. Quando um membro do Ministério Público da União comete alguma falta disciplin...

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.Os convênios realizados pelo Ministério Púb...

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 8/1983, um membro do MP do estado do Acre só perderá seu cargo se condenado por crime.

Com relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamen...