A Lei nº 14.195/2021, conhecida como Lei de Melhoria do
Ambiente de Negócios, alterou o Código Civil para permitir a
constituição da sociedade limitada com apenas um sócio, pessoa
natural ou jurídica.
Sobre a Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, assinale a
afirmativa correta.
A Por motivo de exclusão, morte, cessão de quotas ou retirada,
a sociedade limitada pluripessoal pode ser convertida em
unipessoal se o contrato tiver cláusula de regência supletiva
pela Lei das Sociedades por Ações.
B Na sociedade limitada unipessoal pode ser admitido sócio de
serviço, pois ele não tem quota e, com isso, todo o capital
continua sendo de titularidade de uma única pessoa.
C Antes do advento da Lei nº 14.195/2021, a sociedade limitada
poderia permanecer com apenas um sócio pelo prazo de 1
(um) ano da data de verificação da unipessoalidade, findo o
qual deveria ser dissolvida de pleno direito.
D Se a sociedade unipessoal adotar firma como espécie de nome
empresarial, essa será formada pelo nome patronímico do
sócio, se pessoa natural, seguida do aditivo Limitada, por
extenso ou abreviadamente.
E Em razão da unipessoalidade, o documento de constituição
não precisa designar quem administrará a sociedade, pois se
presume que será seu único sócio, salvo disposição diversa do
documento de constituição.